Propostas de Lei em Foco na ALEMS
Impacto social e ambiental marcam discussão em Mato Grosso do Sul.
Na manhã desta quinta-feira, dia 13, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem reunião agendada para avaliar quatro importantes projetos de lei. O encontro ocorrerá no Plenário Júlio Maia, aberto tanto ao público quanto à imprensa.
Um dos destaques é o Projeto de Lei 17/2025, proposto pelo deputado Roberto Hashioka, do partido União. O projeto sugere a inclusão de "pneumáticos inservíveis" na Política Estadual de Reciclagem de Materiais, incentivando seu uso, comercialização e industrialização. O projeto adiciona dispositivos à Lei 2.661, datada de 6 de agosto de 2003.
Outro projeto em pauta, o Projeto de Lei 236/2025, é de autoria do deputado Lidio Lopes, sem partido, e busca nomear um trecho específico da Rodovia Estadual MS-386. Este projeto já recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O terceiro projeto, 75/2025, apresentado pelo deputado Paulo Duarte do PSB, visa estabelecer protocolos específicos para atendimento médico de emergência, voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e condições sensoriais especiais, no estado de Mato Grosso do Sul. Previamente, o projeto obteve aprovação da Comissão de Saúde e também da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Por fim, será discutido o Projeto de Lei 271/2024. Criado pela deputada Gleice Jane, do PT, o projeto propõe ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas em Mato Grosso do Sul. A CCJR já declarou a constitucionalidade da proposta.
Detalhes do Serviço
As sessões ordinárias da Assembleia ocorrem de terça a quinta-feira, a partir das 9h. Os interessados podem acompanhar presencialmente ou por meios de transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, disponível no canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 na Claro NET TV. Alternativamente, a transmissão está disponível online através do link da TV ALEMS. Também é possível ouvir pela Rádio ALEMS FM 105.5 ou acessar via link da Rádio ALEMS. Para interações sociais, acompanhe no Facebook e YouTube.
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