Unesco propõe diretrizes éticas inéditas para neurotecnologia

A Unesco anunciou uma recomendação pioneira para o uso ético da neurotecnologia, aprovada por 194 países membros, incluindo o Brasil. A conferência geral da organização, realizada em Samarcanda, Uzbequistão, definiu que a normativa entra em vigor em 12 de novembro, estabelecendo o primeiro marco global sobre a ética na aplicação dessa tecnologia. A neurotecnologia, capaz de monitorar e modificar atividades cerebrais, está amplamente utilizada em aplicativos médicos, como implantes cocleares para audição e estimuladores cerebrais para doenças como Parkinson. Apesar de seu potencial, também apresenta riscos, como o acesso a neurodados pessoais. Lídia Brito, diretora-geral adjunta da Unesco, destacou a importância do documento como uma forma de antecipar riscos tecnológicos através de uma base ética sólida. Com diferentes países em estágios variados de implantação dessas tecnologias, a recomendação visa preparar as nações para desafios futuros. O documento enfatiza a necessidade de garantias para preservar a integridade mental e sugere que governantes assegurem a inclusão e acessibilidade dessas tecnologias. Entre os riscos citados estão a violação da privacidade mental e o uso de neurotecnologia para monitoramento no trabalho, o que requer consentimento e transparência. Houve também a recomendação de limitar o uso não terapêutico em crianças e jovens. Brito esclareceu que o foco não é proibir, mas regular o uso de modo que respeite os direitos humanos, especialmente em populações vulneráveis. Os membros da Unesco foram orientados a garantir a transparência nas iniciativas ligadas à neurotecnologia, particularmente as financiadas publicamente. Além disso, é fundamental que todas as fases de projetos fiquem claras ao público, para fomentar a confiança social e garantir aderência às normas éticas e aos direitos humanos internacionais. Quadros regulatórios devem ser desenvolvidos para gerenciar dados neurais, quase sempre sensíveis. Inclusive, recomenda-se que a neurotecnologia seja usada com cautela em fins educacionais para crianças, apenas em casos pedagógicos justificados e nunca de forma a comprometer o bem-estar dos estudantes. Finalmente, o documento alerta para o uso indevido dessa tecnologia em produtos de consumo, como neurojogos que induzem comportamentos viciantes. Proíbe-se também manipular indivíduos durante o sono através de neurotecnologia, garantindo a privacidade e autonomia das pessoas.