STM decide retirada de patente de capitão por peculato

O Superior Tribunal Militar (STM) decretou, no dia 19 deste mês, a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha, em um caso de peculato. A ação foi promovida pelo Ministério Público Militar (MPM), que buscou a declaração de indignidade do capitão devido ao crime cometido.

O oficial foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por desviar combustível da corveta Frontin, ancorada na Base Naval do Rio de Janeiro, em 2012, causando um prejuízo de 346,2 mil reais. Além disso, durante as investigações, foi identificada uma movimentação financeira atípica de 1,5 milhão de reais nas contas do capitão.

Decisão do STM e suas implicações

O acórdão do tribunal indicou que o capitão cometeu uma transgressão grave contra a administração militar, comprometendo o decoro da classe e a imagem pública da Marinha do Brasil.

"A decisão reflete a gravidade do crime e a necessidade de proteger a integridade das Forças Armadas", explicou o STM.

Com a retirada da patente, o militar será desligado da Marinha. Entretanto, a legislação permite que o salário continue sendo pago à esposa ou às filhas, como pensão, uma prática denominada 'morte ficta', em vigor desde 1960.

Repercussões do caso no STM

No começo de 2026, o STM avaliará também a possível retirada da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares envolvidos em uma ação penal sobre uma trama golpista.

O caso envolve também figuras como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Conforme a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em condenações superiores a dois anos de prisão. No caso dos envolvidos nessa trama, as penas previstas oscilam entre 19 e 27 anos de detenção. Atualmente, o STM é composto por 15 ministros, divididos em cinco civis e dez militares, com representações do Exército, Marinha e Aeronáutica.