Registro de admissão de professores aprovados em concurso público pela Secretaria de Educação de MS

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul registrou atos de admissão de diversos professores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos SAD/SED/2013, destinado ao provimento de cargos na função docência da Secretaria de Estado de Educação.

A admissibilidade dos atos seguiu a legislação constitucional, estadual e as normas regimentais, com observância à ordem classificatória e ao prazo legal para posse dos servidores. As nomeações constam no Decreto “P” nº 2.714, publicado em 9 de julho de 2013, e os documentos foram remetidos tempestivamente conforme o Termo de Ajustamento de Gestão celebrado entre a SED/MS e o Tribunal.

Detalhamento dos atos registrados

As decisões singular finais emitidas pela Conselheira Substituta Patrícia Sarmento dos Santos nos processos TC/5682/2025, TC/5683/2025, TC/5712/2025, TC/5741/2025, TC/5773/2025 e TC/5804/2025 contemplam o registro de dezenas de servidores, distribuídos entre diversos municípios do estado como Campo Grande, Corumbá, Maracaju, Ponta Porã, Nova Andradina, Coxim, Bela Vista, São Gabriel do Oeste, Três Lagoas entre outros.

Os atos de admissão contemplam servidores mais bem classificados, nomeados e empossados dentro do prazo legal, confirmando o cumprimento das exigências legais e regimentais.

A Secretaria de Estado de Educação e o Tribunal de Contas mantêm acompanhamento contínuo para garantir a legalidade dos processos e a efetividade na composição do quadro de professores no estado.