Mato Grosso do Sul avança com legislação ambiental pioneira

**Mato Grosso do Sul avança com proposta pioneira de logística reversa para produtos veterinários** *Estado pode ser o primeiro a implementar lei sob debate na Assembleia Legislativa.* Mato Grosso do Sul está se preparando para se tornar o primeiro estado brasileiro a instituir uma legislação específica que trata da logística reversa de produtos veterinários. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (11), durante uma reunião promovida pela Frente Parlamentar do Leite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O evento, liderado pelo deputado Renato Câmara, contou com a apresentação de um projeto denominado Programa Ciclos Reciclagem e Sustentabilidade. Este programa foi escolhido como representante do estado na COP30, destacando o compromisso com práticas ambientais sustentáveis. Renato Câmara ressaltou a relevância da questão ambiental, especialmente no que diz respeito ao descarte de embalagens de fungicidas e antibióticos que podem poluir o meio ambiente e atingir água e fauna. O deputado sublinhou a importância do envolvimento coletivo na elaboração de políticas públicas, baseadas na cooperação e participação de vários setores em sua formulação. **Importância da Logística Reversa** O médico-veterinário Wilson Nobuyuki Igi apresentou a minuta da proposta que visa estabelecer um sistema eficiente de coleta e retorno de produtos veterinários, embalagens e outros resíduos para o seu ciclo produtivo. Esta ação ajudaria na reciclagem ou em outras formas de descarte ambientalmente correto. Wilson Igi destacou que, apesar da inexistência de leis federais específicas, esses resíduos, considerados perigosos, devem se alinhar com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e outras regulamentações estaduais. O projeto pretende garantir que os resíduos veterinários sejam descartados de maneira segura e sustentável, seguindo as diretrizes do Programa Extra Leite. Na prática, isso significaria que fabricantes, importadores e revendedores seriam responsáveis por manter sistemas de coleta e tratamento adequados, proibindo o descarte incorreto em qualquer ambiente natural ou sistema de esgoto. **Consequências do Descarte Incorreto** Igi alertou que o manejo impróprio desses resíduos pode resultar na contaminação de solos e águas, além de riscos para a saúde humana e animal, podendo mesmo levar a penalidades para produtores irresponsáveis. Ele destacou três eixos fundamentais do projeto: proteção ambiental, saúde pública e conformidade legal para produtores rurais. **Iniciativas Sustentáveis em Mato Grosso do Sul** O Programa Ciclos Reciclagem e Sustentabilidade, mencionado anteriormente, já conseguiu retirar 1,33 mil toneladas de resíduos do meio ambiente. Mário Renck Real, um dos responsáveis pelo programa, explicou que, embora o envolvimento dos trabalhadores alcance 92%, o maior desafio ainda é a conscientização ambiental. A coleta abrange grandes volumes de materiais como plástico, metal, papel e vidro, e em 2024, a empresa conseguiu reutilizar 2 milhões de litros de água. Como parte dos esforços contínuos, uma estação de tratamento de esgoto está sendo implantada. O programa se destaca por oferecer incentivos como campanhas e prêmios, garantindo que 70% da receita obtida com reciclagem retorne para as propriedades parceiras. Todos os resíduos, incluindo eletrônicos e óleos, recebem destino adequado. **Participação e Cobertura** O encontro contou com o acompanhamento da equipe de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A íntegra da reunião está disponível online.