Assembleia Legislativa de MS divulga estrutura operacional, comissões e frentes parlamentares para 2026

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) divulgou nesta segunda-feira (9) a composição da estrutura operacional administrativa, das comissões permanentes, frentes parlamentares, assim como a agenda legislativa e atos administrativos para o ano de 2026.

A Mesa Diretora da ALEMS para o ano legislativo conta com o deputado Gerson Claro como presidente, Renato Câmara como 1º vice-presidente, Zé Teixeira como 2º vice-presidente e Mara Caseiro como 3ª vice-presidente. A 1ª secretaria é ocupada pelo deputado Paulo Corrêa, a 2ª pelo deputado Pedro Kemp e a 3ª pelo deputado Lucas de Lima.

O quadro de deputados estaduais da 12ª Legislatura também está detalhado, com nomes e respectivos partidos, além da liderança de blocos parlamentares e do governo. A ALEMS mantém 17 comissões permanentes, incluindo Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Educação, Cultura e Desporto; Saúde; Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, entre outras.

Cada comissão possui deputados titulares e suplentes indicados, com referências às atas de nomeação e publicação no Diário Oficial. São coordenadas por deputados eleitos para presidência, vice-presidência e demais cargos.

Adicionalmente, a ALEMS conta com diversas frentes parlamentares ativadas em 2026, com foco temático setorial ou social relevante. Exemplos incluem a Frente Parlamentar em Defesa do Direito de Propriedade, Frente Parlamentar Invasão Zero, Frente Parlamentar da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário, Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação, Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, entre outras 22 frentes oficialmente constituídas e com coordenadores e membros indicados.

Na pauta legislativa, destaca-se a sessão ordinária programada para 10 de fevereiro de 2026, às 9h, com projeto de lei que declara utilidade pública estadual à Associação dos Feirantes do município de Nioaque. Estão em tramitação projetos de autoria parlamentar e do Poder Executivo, incluindo doações de imóveis com encargos, políticas públicas de proteção às mulheres, alterações em custas judiciais, entre outros temas.

No campo administrativo, consta o Decreto de ponto facultativo nos dias 16, 17 e até às 13h do dia 18 de fevereiro de 2026 no Poder Legislativo estadual, conforme ato nº 628/2026 do presidente da ALEMS.

Foi publicada também a nomeação de Victor Yuri Ferri como Assessor de Gabinete Parlamentar do deputado Gerson Claro, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026.

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Sisalms) promove assembleias gerais ordinária e extraordinária híbridas em 12 de fevereiro de 2026 para deliberações sobre negociações da data-base e antecipação de assembleia geral ordinária.

O Diário Oficial Eletrônico da ALEMS ainda disponibiliza calendário oficial de eventos estaduais e consolidação de leis estaduais, além de links para acesso à Constituição Estadual comentada, reforçando a transparência e o acesso público às normas e atos institucionais.

O impacto financeiro das proposições não foi informado. O resultado das votações não foi informado. A vigência dos projetos tampouco foi informada, conforme o conteúdo disponível no Diário Oficial nº 3007.