Governo buscará diálogo no Congresso para reativar benefício a data centers

O governo federal planeja iniciar conversações com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para tentar restabelecer o regime especial de tributação destinado à construção de centros de dados, os chamados data centers, no país. A sinalização partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (25), após a Medida Provisória que instituía o programa Redata ter perdido a validade.

A Medida Provisória, responsável por criar o incentivo fiscal para o setor, expirou sem ser submetida à votação no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, optou por não pautar o texto dentro do período determinado, que se encerrava na mesma quarta-feira.

Haddad indicou que a iniciativa do governo é verificar junto aos líderes do Congresso Nacional a receptividade para a retomada da proposta.

“Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil”, declarou o ministro após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens oficiais à Índia e à Coreia do Sul.

A equipe econômica, segundo o ministro, está examinando possíveis soluções para reimplantar o programa de incentivo sem transgressão à legislação fiscal vigente, que impõe restrições à concessão de novas vantagens tributárias.

Impacto Estratégico e Digital

Fernando Haddad destacou a importância do regime especial de tributação, qualificando-o como uma questão de soberania digital para o Brasil. O principal objetivo, conforme ele explicou, é atrair capital para o país e assegurar que informações sensíveis dos cidadãos brasileiros sejam processadas em território nacional.

“Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui”, afirmou.

Data centers são infraestruturas cruciais para a era digital, incumbidas do armazenamento e processamento de vastas quantidades de dados. Eles são fundamentais para a operação de serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Essas instalações demandam refrigeração constante, resultando em um elevado consumo de energia elétrica.

Critérios do Programa de Incentivo Caducado

A Medida Provisória do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), publicada em setembro, estabelecia uma série de benefícios fiscais para empresas do setor. Para serem elegíveis a esses incentivos, as companhias deveriam atender a contrapartidas específicas, que incluíam:

• Destinar no mínimo 10% do processamento de dados ao mercado interno brasileiro.
• Realizar um investimento correspondente a 2% do valor dos bens adquiridos com o benefício em atividades de pesquisa e inovação digital.
• Publicar relatórios de sustentabilidade, os quais deveriam incluir o Índice de Eficiência Hídrica (WUE).
• Fazer uso exclusivo de fontes de energia que fossem consideradas limpas ou renováveis.

A proposta legislativa havia obtido aprovação na Câmara dos Deputados, mas sua tramitação foi interrompida antes que pudesse ser votada no Senado, resultando na perda de validade da medida provisória.