Prescrição judicial e pagamento integral de débitos implicam baixa e extinção de execuções fiscais
Denúncia aponta supostas irregularidades em licitação para publicidade no valor de 400 mil reais
Ministério Público visa assegurar rastreabilidade e observância jurídica na execução das emendas a partir de 2026
Conselho Superior do Ministério Público de MS aprova arquivamentos após celebração de TACs e regularizações
Ação do DOF no distrito de Vista Alegre destaca combate ao contrabando
Adicional de qualificação é concedido a Analistas e Técnicos Judiciários por treinamentos concluídos
